“PEC das Bondades deve ser votada nesta semana na Câmara, mas precisa ser aprovada sem alteração de texto para seguir diretamente para a sanção presidencial.”
A PUBLICAÇÃO da JOVEM PAN com informações da repórter Carolina Abelin, hoje 05 de julho ano eleitoral de 2022: “Diante do cenário de pobreza crescente — cada vez mais pessoas vivendo em situação de rua, latas de lixo sendo reviradas por indivíduos em busca de alimentos, entre outros sintomas da miséria no Brasil — a Câmara dos Deputados deve discutir nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o estado de emergência para poder turbinar programas sociais do governo federal e criar outros auxílios: Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, voucher-caminhoneiro de R$ 1 mil, aumento do vale-gás. A PEC já foi aprovada no Senado Federal e precisa ser aprovada na Câmara sem alterações para seguir direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O custo da proposta é calculado em R$ 39 bilhões, o que não deve ser contabilizado no teto de gastos e vem sendo alvo de críticas. Especialistas veem uma aposta eleitoral na medida, mas reconhecem importância de ajuda na crise.
A cientista política Beatriz Finochio avalia que medidas assim tão próximas às eleições vem com interesse eleitoral. Para ela, programas de renda precisam ser limitados porque não são políticas que se sustentam. “Esse é o grande problema, ela nunca tem prazo e acaba se perpetuando no tempo. Então, as medidas econômicas sempre vem com uma característica de urgência, de que de fato aquilo vai ser transitório e aí, claro, como percebe que agrada a população, o governo sempre deixa ela eterna”, afirma. O fundador do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e diretor do FGV Social, Marcelo Neri, lembra que, conforme pesquisa recentemente divulgada, a quantidade de pessoas que vivem com renda de até R$ 497 cresceu entre 2019 e 2021 e, hoje, são quase 10 milhões a mais nessa condição de pobreza. Neri avalia, porém, que o Auxílio Brasil, que agora pode ser ampliado para R$ 600, ajudou a evitar um cenário pior.
“A pobreza flutuou muito nos últimos anos, em particular durante a pandemia [da Covid-19]. Então, ela foi a um terço do valor, por causa do Auxílio Emergencial, depois ela triplicou, quando o Auxílio foi suspenso. Acho que é uma lição importante em relação a essas medidas que estão sendo discutidas agora, dos R$ 400 passar para R$ 600, no sentido de que, talvez, janeiro de 2023 seja muito parecido com janeiro de 2021, quando a pobreza aumentou bastante”, comenta Neri.
Marcelo Neri entende também ser preciso propiciar crescimento para que a fatia da população que precisa de ajuda vá sendo reduzida. Ele também analisa os números atuais do mercado de trabalho: “Talvez a gente tenha feito reformas no mercado de trabalho visando a recuperação do emprego, talvez a gente tenha recebido isso, só que a gente não está tendo uma recuperação de renda no sentido amplo do mercado de trabalho, incluindo todo mundo. Isso é uma coisa preocupante. Por outro lado, a gente talvez tenha diminuído o gap no mercado, o hiato de renda em geral, porque se está propiciando quem não tinha renda a ter renda”, afirma. Os últimos dados divulgados pelo IBGE dão conta de que houve queda na taxa de desemprego no Brasil. Agora, a taxa se encontra em 9,8%, atingindo mais de 10 milhões de brasileiros.”
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