“Imagina a dimensão e tamanho do desgaste do Supremo Tribunal Federal e mais da metade de seus membros após a decisão que flexibilizou o começo do cumprimento das penas. O mais grave é que a repercussão negativa afeta a imagem institucional do Poder Judiciário como um todo. Pior ainda é que o fenômeno pode ter como efeito colateral a descrença do brasileiro com a Justiça e a Democracia.

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Ao “escancarar a Bastilha”, o STF entrou, definitivamente, na Zona de Rebaixamento. No final do julgamento, os ministros Toffoli e Fachin ressalvaram que as prisões não caem automaticamente com a decisão do Supremo. Também advertiram que a nova interpretação não impede que juízes, em caráter excepcional, determinem prisões preventivas, em casos de réus que representem um perigo para a sociedade (como estupradores e homicidas) ou para o aprofundamento das investigações. A regra só parece não valer para os corruptos – também sujeitos de alta periculosidade para a vida pública.

Já dá para prever que a destruição de imagem do Supremo ficará consolidada no momento em que o Presodentro Luiz Inácio ficar soltinho da Silva. Só que o Lula Livre parecerá fichinha perto da libertação de uma quantidade inimaginável de presos. Parece evidente que os corruptos endinheirados devem ser beneficiados quase que imediatamente. Só que outros detentos que cometeram crimes de alta gravidade e periculosidade têm tudo para ficar livres, também. Nada de anormal.

O Manicômio Judiciário tupiniquim se intensifica. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que 4.895 presos podem ser beneficiados pela decisão da Corte. Pelo menos 38 réus da Lava Jato podem ganhar liberdade, incluindo o ilustre companheiro $talinácio e o seu ideólogo José Dirceu. Estima-se que cerca de 300 mil detentos no Brasil sequer tenham sido julgados em primeira instância. Isto confirma a doideira do sistema e a mais pura inquisição. A maioria esmagadora deles é de quem não tem grana para pagar pelos serviços das super-bancas de advocacia que protelam os processos até a prescrição da pena…

Juridicamente, o STF julgou o mérito de três ações, movidas pelo Conselho Federal da OAB, PC do B e Patriota, que tratam sobre a execução antecipada de pena. As ações pediam que fosse confirmada a validade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê o trânsito em julgado – quando todos os recursos jurídicos são esgotados – como necessário para estabelecer as condições da prisão. O dispositivo foi incluído pelo Congresso Nacional em 2011. Foi assim que Dias Toffoli justificou que seu voto de Minerva estava apenas ratificando a vontade do parlamento…

Prova de que a coisa não é bem assim, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet, pretende colocar em discussão uma proposta de emenda à Constituição que autoriza a execução da pena após decisão colegiada em segunda instância judiciária. Em seu voto vai-e-vem, Toffoli lembrou que o Congresso tem autonomia para mudar o entendimento que garante a um acusado responder em liberdade até o fim da tramitação de um processo na Justiça. Acontece que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizou que não deseja colocar o assunto na pauta de votações…

Assim, o jeito é a sociedade organizada reagir. O presidente do Instituto Federalista, Thomas Korontai, fez a observação mais exata sobre quais podem e  devem ser os efeitos da suprema bobagem: “Quando a própria Suprema Corte de um País aceita votar uma sessão ilegal para preservar a impunidade, não restam dúvidas sobre a imperiosidade de se refundar a República e suas instituições. Sob uma nova Constituição, federalista, conquistaremos mais do que autonomia local e dos estados: conquistaremos a dignidade solapada pela última instância judiciária do Brasil”.

Show de impunidade. No Brasil, se tiver condições de pagar advogados, um réu poderá recorrer “eternamente” para não ser preso e ainda ter sua pena prescrita. Ou seja, a impunidade e a injustiça devem aumentar. A culpa será do Supremo Tribunal Federal que, por 6 votos a 5, resolveu acabar com o cumprimento da prisão após decisão de órgão judiciário colegiado em segunda instância. Na prática, o STF escancarou a porta da “Bastilha”.

A maioria apertada do Supremo preferiu tornar a condenação judicial inútil. Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello promoveram uma espécie de Ato Institucional da Cleptocracia. No mais escroto pragmatismo cínico, o Supremo apenas corrompeu a Constituição de 1988.

Nela está claramente escrita a presunção da inocência, garantindo que alguém só será considerado culpado depois do famoso trânsito em julgado. Só que na Carta Magna tem nada escrito proibindo o cumprimento da pena (inclusive de prisão) quando se têm provas e convicção do crime praticado – como é o caso das sentenças em segunda instância judicial colegiada.

Agora, é aguardar para ver qual será a terrível repercussão da libertação de centenas de milhares de presos e do impedimento, na prática, para prender outros bandidos mais ou menos votados. Não foi à toa que, na hora do voto de Minerva de Dias Toffoli, soltaram fogos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

O Crime festeja! Só nos resta reagir, exigindo Democracia e mudanças estruturais no Estado brasileiro, a partir de uma Nova Constituição que precisa ser elaborada fora do ambiente criminoso de Brasília.

Temos de tirar proveito do “Lula Livre”. Torçamos para que o efeito colateral seja o acirramento da luta contra a impunidade. Lula só tem a perder se tentar incendiar o País. Ele pode dar ainda mais força a Bolsonaro.”   (Jorge Serrão – Alerta Total).

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DE VOLTA A ANTES DO JULGAMENTO:

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