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A PGR sugere que, ao postar um vídeo em 10 de janeiro nas redes sociais, Bolsonaro teria atuado como mentor intelectual dos atos — o que caracterizaria incitação pública à prática de crime, como consta no artigo 286 do Código Penal. A publicação foi removida no dia seguinte. Segundo o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, a representação faz alusão a fatos que já são alvo de apuração no âmbito do mesmo inquérito — o dos “atos antidemocráticos”. No entendimento de Frederico Santos, mesmo que a publicação tenha sido feita depois das manifestações, as condutas do ex-presidente devem ser investigadas.
“Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão”, argumenta o subprocurador. “Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado.”
Em suma, sete inquéritos foram requeridos ao STF, para apurar as responsabilidades pelos atos ocorridos em Brasília. De acordo com os pedidos, serão investigados, entre outros, os crimes de terrorismo (artigo 2º, 3º, 5º e 6º da Lei 13.260/2016), associação criminosa (art. 288 CP), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L CP), golpe de Estado (artigo 359-M CP), ameaça (artigo 147 CP) e perseguição (artigo 147-A, § 1º, III CP).
Na contramão dos pedidos de investigação sobre Bolsonaro, Moraes determinou que a notícia-crime que foi apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fosse arquivada.
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O magistrado entende que há “ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal” para justificar a tramitação do pedido. Moraes também considerou que o pedido não mostrou os possíveis meios para a prática do crime, os malefícios que o ministro teria produzido “ou qualquer outra informação relevante” que justificasse a instauração da investigação.
Encerrando com a postagem de Fernão Lara Mesquita no “VESPEIRO”: “Primeiro queriam prender o Anderson Torres pelo “crime” de “cumplicidade com o terrorismo” por, mesmo sabendo que aconteceria, não ter feito nada para impedir as invasões de 8 de janeiro. Mas aí surgiram provas de que Flávio Dino em pessoa e todo o resto do governo do PT tinham sido repetidamente avisados pela Abin do que ia acontecer e também não fizeram nada. Então resolveram prendê-lo supostamente por ter estudado o artigo 136 da constituição que prevê a decretação do “Estado de Defesa”. E – surpresa! – embora ele nunca tenha sido decretado pelo governo Bolsonaro, o que esse artigo prevê é a suspensão de todos os direitos individuais que Bolsonaro sempre respeitou e o PT se tem esbaldado em violar antes, durante e depois da eleição que o pôs onde está.”
“Nada serve melhor ao lulismo que a fúria de Alexandre de Moraes. E, feito o trabalho sujo, o que você acha: Lula queima ele no incêndio que ele próprio ateou e ainda sai de herói do “estado de direito”, ou essa taba a que estamos reduzidos é grande o bastante pra dois caciques desse calibre? Lula dá nó até em pingo d’água…”
(Vespeiro é o blog de Fernão Lara Mesquita um jornalista que só acredita em jornalismo como instrumento de reformas. Militou 30 anos na profissão, exercendo todas as tarefas praticadas nas redações. Quando as deixou, em 2003, era diretor do Jornal da Tarde e diretor de Opinião de O Estado de S. Paulo. O blog VESPEIRO abriga de notas curtas e ensaios inspirados pelo noticiário de atualidades, reproduz artigos de terceiros e aceita contribuições e provocações em geral e promove a ideia da adoção do sistema de voto distrital com recall por ver nele, com base no efeito que teve em todos os países que o adotaram, uma ferramenta capaz de inverter o jogo entre representantes e representados na democracia brasileira, colocando a prerrogativa de fazer ou não fazer reformas e em que direção nas mãos dos eleitores e não nas dos políticos).
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Vida que segue com as notícias mais importantes do dia, ilustradas para fazer cócegas no raciocínio de pessoas inteligentes, diante das situações e declarações de suas EXCELÊNCIAS, – que somente elas julgam plausíveis e convincentes – como se fossemos todos idiotas:
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HÁ 19 ANOS SEM CENSURA, COMBATENDO LULA, O PT E SEUS ASSECLAS, COM UM CLIQUE LEIA AQUI OS LIVROS “MEMEGRÁFICOS” QUE SEM AJUDA DE NINGUÉM PUBLIQUEI, PARA FICAR NOS “ANAIS” DA POLITICARIA BRASILEIRA, A COMEÇAR PELO MAIS RECENTE: RANDOLFE O RÍdiCULO: https://politicatipica.com.br/wp-content/uploads/2022/10/10-LIVRO-DE-RANDOLPH-2.pdf
ALCKMEMES: https://politicatipica.com.br/wp-content/uploads/2022/08/5-LIVRO-ALCKMEMES.pdf
CPI COVID 21 – QUE REGISTROU O CIRCO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE FEZ RIR O BRASIL E DEU EM NADA: https://politicatipica.com.br/wp-content/uploads/2022/08/6-LivroCPICOVID.pdf
COVID 20. 21.22 – QUEM SERÁ O PRÓXIMO PRESIDENTE”, QUE NO FINAL MOSTRA OS POLÍTICOS QUE RECEBERAM GRANA ILÍCITA DA ODEBRECHT COM SEUS RESPECTIVOS CODINOMES: https://politicatipica.com.br/wp-content/uploads/2022/08/5-LIVRO-COVID-20.21.22PRESIDENTES.pdf
POR FIM O PRIMEIRO INTITULADO “UM GRITO CALADO NO AR” QUE REGISTROU AS PERIPÉCIAS SEXUAIS DO PRESIDENTE LULA COM A ROSE, SEGUNDA DAMA DURANTE SEUS DESGOVERNOS: http://porissopecoseuvoto.com.br/wp-content/uploads/livros/um-grito-calado-no-ar.pdf
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FINALIZANDO COM A CONTRA CAPA DO LIVRO – UM GRITO CALADO NO AR – QUE CONTÉM O EPOCC – ESTATUTO POPULAR CONTRA A CORRUPÇÃO, TRABALHO CAPITANEADO PELO JURISTA FERNANDO DI LASCIO, PARA O QUAL NINGUÉM DEU ATENÇÃO.
QUEM SABE INTERESSA AGORA? TUDO AQUÍ: http://porissopecoseuvoto.com.br/wp-content/uploads/livros/um-grito-calado-no-ar.pdf
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