…ÀS INSTITUIÇÕES E AO POVO BRASILEIRO!

O texto é de Paulo Eneas publicado no CRÍTICA NACIONAL: “As Forças Armadas Brasileiras, por meio dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, divulgaram nesta sexta-feira (11/11) um documento público intitulado Às Instituições e ao Povo Brasileiro.

O documento é assinado pelo general Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército; pelo tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, comandante da Aeronáutica; e pelo almirante de esquadra Almir Garnier Santos, comandante da Marinha. Já no seu início, o texto procura justificar-se, tendo como pano de fundo as recentes manifestações que têm ocorrido no País após o segundo turno das eleições, e faz referência ao papel das Forças Armadas como o ente moderador da vida nacional.

Faz menção à importância da independência dos três poderes, dando ênfase ao papel do Poder Legislativo como sendo o espaço de correção de arbitrariedades, com a finalidade, entre outros, de assegurar a liberdade. O documento cita em particular a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que deixa claro que não constitui crime a crítica aos poderes constituídos nem a atividade jornalística.

O texto lembra também que este instrumento legal assegura a não penalização da “reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”. O documento ainda condena “tanto as eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em protestos que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública”.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do Estado Democrático de Direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que ‘Dele’ emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.”

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2 – ALCKMEMES: https://politicatipica.com.br/wp-content/uploads/2022/08/5-LIVRO-ALCKMEMES.pdf

4 – “COVID 20. 21.22 – QUEM SERÁ O PRÓXIMO PRESIDENTE”, QUE NO FINAL MOSTRA OS POLÍTICOS QUE RECEBERAM GRANA ILÍCITA DA ODEBRECHT COM SEUS RESPECTIVOS CODINOMES: https://politicatipica.com.br/wp-content/uploads/2022/08/5-LIVRO-COVID-20.21.22PRESIDENTES.pdf

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