“CNJ afasta desembargador que humilhou guarda e rasgou multa por não usar máscara. Eduardo Siqueira foi alvo de duas reclamações e teve o afastamento aprovado por unanimidade.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar o desembargador Eduardo Siqueira do Tribunal de Justiça de SP como medida cautelar no processo administrativo disciplinar (PAD) aberto contra o magistrado. Siqueira foi alvo de duas reclamações depois de ofender um guarda municipal depois de ser abordado sem máscara em uma praia de Santos. Segundo o relator e corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, Siqueira teve postura “arrogante, prepotente, vaidosa, agressiva e autoritária” e feriu a imagem de todo o Poder Judiciário.

“A autoridade do momento era o guarda, que cuidava da saúde e da vida da população na praia. Ele apenas foi abordar o magistrado, agindo dentro da lei, e sofreu agressão verbal e moral. Todos são iguais perante a lei. Ninguém está acima da lei e da Constituição”, disse Martins. Além da tentativa de intimidar o guarda usando o cargo de desembargador, segundo o corregedor, Siqueira  “deu uma ordem manifestamente ilegal” ao ligar para o secretário de segurança para tirar a autoridade do guarda. “Não estamos mais na época da escravidão, mas do Estado Democrático de Direito e do respeito à dignidade humana”, explicou. A pedido da Corregedoria Nacional, o TJSP levantou o histórico profissional do desembargador e revelou que ele era alvo de 42 procedimentos, alguns instaurados há mais de 15 anos, e um logo no primeiro ano de magistratura, em 1987.” (André Brito – Diário do Poder).

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