“Pacheco decidiu unir o requerimento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O parlamentar afirmou que as propostas de CPI tratam de “assuntos conexos” e que há precedente para a unificação de objetos determinados de dois pedidos distintos.

Segundo Pacheco, o ponto de partida da CPI é o pedido de Randolfe, que trata das “ações e omissões” do governo federal, “acrescido” do pedido de Girão, que trata dos estados e dos municípios. Pacheco ponderou, no entanto, que no diz respeito a governadores e prefeitos a investigação deve se limitar ao repasse de verbas de origens federais.

O presidente do Senado fez questão de dizer que a CPI será instalada apenas por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Nesta quarta-feira (14), o plenário da Corte vai analisar a questão e pode negar ou aceitar a decisão proferida por Barroso de forma monocrática.

Embora Pacheco tenha lido o requerimento, isso não significa que a CPI foi criada. A partir da leitura, pelo regimento interno do Senado, cada partido tem até 10 dias úteis para indicar seus representantes na CPI.  A sigla não precisa, necessariamente, indicar um nome de imediato. No entanto, caso a maioria seja formada – seis senadores –, a CPI pode ser iniciada mesmo com cadeiras vagas. Quando houver, ao menos, seis cadeiras ocupadas, serão escolhidos o presidente e o relator da comissão.

Até a ZERO HORA, senadores que desistirem de apoiar a comissão podem retirar suas respectivas assinaturas e atrasar o início da CPI. Sessões podem ser remotas. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, defendeu no início da sessão que a comissão só tenha início quando a maioria dos integrantes já estejam imunizados contra a Covid-19.

Já uma nota técnica apresentada pelo gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) defendeu a realização das CPIs de forma remota durante a pandemia do novo coronavírus.” (Publicado por Daniel Fernandes – CNN São Paulo).

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