“Agrava-se a desmoralização da Política e da “Justiça” – agravando a dimensão autoritária, falsamente democrática, do Estado Nacional Brasileiro.
A soltura do ideólogo José Dirceu e de outros não surpreende. Afinal, a rotina brasileira é a impunidade. O que se pode esperar de uma máquina estatal em que o Crime Institucionalizado tem hegemonia?
A injustiça é viabilizada pelo regramento excessivo – que permite interpretações jurídicas conforme as conveniências de quem tem mais poder (inclusive econômico) de decisão.
“No dia 26 de abril, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, se viu forçado a pedir um parecer do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, sobre um pedido de impeachment de Gilmar – que foi arquivado, ano passado, no Senado, pelo então presidente Renan Calheiros. Juristas denunciaram Gilmar por ofender a Constituição e desrespeitar a Lei da Magistratura Nacional e o Código de Ética da Magistratura, por dar entrevistas que antecipam seus votos no STF. O caso pode não dar em nada, mas ajuda a subir a temperatura no inferno institucional tupiniquim.“ (Jorge Serrão – Alerta Total).
A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Rio, capturou conversa entre Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do Governo Sérgio Cabral, e o empresário Miguel Iskin, na qual os investigados teriam acertado versões a serem apresentadas ao Ministério Público Federal. Sérgio Côrtes e Miguel Iskin foram presos na Operação Fatura Exposta, desdobramento da Lava Jato, e denunciados por obstrução de Justiça. Na acusação contra o ex-secretário de Cabral e o empresário, a força-tarefa destacou uma mensagem mandada por Sérgio Côrtes para Miguel Iskin. “Meu chapa, você pode tentar negociar uma coisa ligada à campanha. Pode salvar seu negócio. Podemos passar pouco tempo na cadeia… Mas nossas putarias têm que continuar”. (Diario do Poder).
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, por 5 votos a 2, manter a cassação do governador de Amazonas, José Melo (Pros), e do vice, Henrique Oliveira (Solidariedade), por compra de votos na campanha eleitoral de 2014 e convocar novas eleições. A decisão foi tomada na análise de um recurso de Melo contra sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). A aplicação da decisão é imediata, e Melo deverá deixar o cargo assim que for notificado, embora ele ainda possa recorrer. Um dos recursos, chamado embargo de declaração (em que a defesa pede algum tipo de esclarecimento relativo à sentença), pode ser apresentado ao próprio TSE, mas isso raramente muda o veredito.“ (Veja.com).
“Paulo Okamotto depôs a Sérgio Moro. Começou dizendo que a fonte de recursos do Instituto Lula, presidido por ele, é “basicamente doações de empresas”. (O Antagonista).
“Ao mandar abrir a Operação Asfixia, a 40ª fase da Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro rechaçou enfaticamente as críticas às prisões preventivas da maior ação contra corrupção já deflagrada no País. Para o magistrado, a custódia por tempo indeterminado decretada na operação foi “essencial” para barrar “carreiras criminosas.“ (UOL – ESTADÃO).
“A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que seja modificada a captação das imagens das audiências com o juiz Sergio Moro, da Lava Jato, no caso que investiga se o petista recebeu vantagens indevidas da empreiteira OAS, entre elas um tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Lula é réu nesse caso e vai depor para Moro na próxima quarta (10), em Curitiba.“ (Josias de Souza).
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