…há (e muita) disparidade de armas!

INICIANDO com os últimos parágrafos da matéria da GAZETA DO POVO de 22 de agosto de 2023: “Na segunda-feira, dia 21, faltando apenas dois dias para que se completasse um ano da abusiva operação policial ordenada por Alexandre de Moraes contra oito empresários devido a conversas mantidas em um grupo privado de WhatsApp, o ministro do STF arquivou a investigação contra seis deles: Afrânio Barreira, dono dos restaurantes Coco Bambu; José Isaac Peres, proprietário da rede de shoppings Multiplan; José Koury, dono do Barra World Shopping, no Rio de Janeiro; Ivan Wrobel, sócio da construtora W3 Engenharia; Marco Aurélio Raymundo (conhecido como “Morongo”), proprietário da marca de surfwear Mormaii; e André Tissot, dono do grupo Sierra Móveis. Os celulares e computadores apreendidos, e que estavam até agora com os investigadores, foram devolvidos. O arquivamento da investigação contra os empresários, embora correto, não chega nem mesmo a merecer elogio, pois trata-se da única atitude possível, e que vem com um inaceitável atraso de um ano.

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A decisão, de sete páginas e sem nenhum dos clichês em negrito e com pontos de exclamação que têm caracterizado as manifestações de Moraes, atesta nada mais que o óbvio ululante: que os “investigados (…), embora anuíssem com as notícias falsas, não passaram dos limites de manifestação interna no referido grupo, sem a exteriorização capaz de causar influência em terceiros como formadores de opinião”; e que “não foram confirmados indícios reais de fatos típicos praticados pelos investigados (quis) ou qualquer indicação dos meios que os mesmos teriam empregado (quibus auxiliis) em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu (quid), os motivos que o determinaram (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a manutenção da investigação”. Mas isso era facilmente perceptível já em agosto de 2022, pelo teor das mensagens divulgadas por um jornalista do portal Metrópoles que acompanhava as conversas dos empresários no WhatsApp. Havia simplesmente a manifestação de opiniões – sensatas ou não, pouco importa, pois não cabe ao Judiciário esse tipo de análise – e, no máximo, alguma conjectura logo abandonada a respeito de ações que poderiam estimular pessoas a votar em Jair Bolsonaro.

“A manutenção da investigação criminal sem justa causa, ainda que em fase de inquérito, constitui injusto e grave constrangimento aos investigados”, escreveu, ainda, Moraes. Mas podemos dizer, com toda a certeza, que neste caso a mera abertura da investigação já constituiu verdadeiro abuso. Objetos foram apreendidos, contas bancárias foram congeladas, o princípio do juiz natural foi sumariamente ignorado, tudo isso por causa de simples manifestação de opiniões que não constituem nenhum dos crimes descritos no Código Penal. Este é um caso em que a decisão, embora correta, não chega nem mesmo a merecer elogio, pois trata-se da única atitude possível, e que vem com um inaceitável atraso de um ano.”

CONTINUANDO com Percival Puggina, que sempre esclarecedor e elucidativo, comenta: “Quando postulam em juízo contra a desigualdade de condições a que consideram expostos seus clientes, os advogados usam a expressão “disparidade de armas”. Usarei então esse bordão para apontar o que vejo acontecer no Brasil com a liberdade de expressão no exclusivo e patrulhado território da opinião política. O problema já começa por aí.

O leitor deve lembrar que durante a campanha eleitoral, a censura funcionou a pleno. Verdadeira multidão de influenciadores digitais foi penalizada. Empresas de comunicação digital, não alinhadas com as ideias da esquerda, foram submetidas a várias formas de censura (inclusive prévia), ameaças, multas, desmonetizações e cancelamento de seus espaços, sob a alegação de estarem influenciando de modo indevido a opinião pública em detrimento de um dos candidatos.

Desde o período eleitoral de 2018 e nos anos subsequentes, as mais poderosas empresas de comunicação do país agiram em aberta campanha contra um dos lados que se antagonizaram politicamente. Eu nunca vira algo tão intenso e escancarado. Foi assim durante a totalidade do mandato de Bolsonaro e assim seguiu durante a inteira campanha eleitoral. A memória nacional não registra, durante quatro anos, qualquer fiapo de matéria produzida pelo grupo conhecido como o “Consórcio” que contivesse meio adjetivo favorável ao então presidente da República. Nem se fale em “paridade de armas”.

As duas melhores provas de que ela morreu à míngua são: 1ª – as propostas já formalizadas para acabar com o que ainda resta de relevância nas redes sociais, únicos veículos utilizáveis pelos eleitores oposicionistas; 2ª – o fato de que agora, em tempo comum, os líderes da oposição, que falam por 59 milhões de eleitores, são ignorados pela velha imprensa  e só são entrevistados pelos mesmos canais que foram politicamente silenciados durante o processo eleitoral.

De modo bem visível por quem tem olhos de ver, a liberdade e a democracia se aviltam com a disparidade de armas e aos golpes dos que se proclamam seus defensores.” (Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores, colunista de dezenas de jornais e sites no país).

VIDA QUE SEGUE com as últimas, lembrando sempre que não invento nada! Como recordista de MEMES do Brasil, apenas ilustro as notícias mais importantes, com o objetivo de fazer cócegas no raciocínio de pessoas inteligentes, diante das situações e declarações de suas EXCELÊNCIAS, – que somente elas julgam plausíveis e convincentes – como se fossemos todos idiotas.

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A fim de evitar mal entendidos e acusações de FAKE NEWS, informo que só ilustro FATOS PUBLICADOS E CHECADOS NA IMPRENSA NACIONAL. Se consultada no google a FRASE ILUSTRADA leva diretamente à matéria que lhe deu origem. EXEMPLO?

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