“Maia engaveta fim do foro privilegiado há 18 meses.

Mofa há mais de 18 meses na gaveta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta de emenda constitucional que acaba com o chamado “foro privilegiado” que protege mais de 58 mil autoridades no País, incluindo integrantes do ministério público. A proposta de Álvaro Dias (Pode-PR) já foi aprovada no Senado e está pronta para ser votada desde dezembro de 2018, mas Rodrigo Maia não a coloca na pauta.

Por decisão do Supremo, no caso dos políticos, o foro privilegiado está limitado aos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.

Mas a proposta de Álvaro Dias restringe o foro privilegiado ao presidente, seu vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo (STF).” (Diario do Poder).

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