“O Supremo deve julgar este mês dois temas significativos para a impunidade dos políticos e autoridades que mergulham na senda da corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade e enriquecimento ilícito. Um deles – as alegações finais dos réus após os delatores – é menos relevante, porque significa apenas um pequeno retardamento em alguma sentenças da Lava Jato. Mas o outro tema – a prisão após segunda instância – é importantíssimo, porque pode prorrogar o cumprimento de pena até haver prescrição do crime e inocentação do réu.

ALEGAÇÕES FINAIS – Este primeiro tema é uma bobagem, porque a lei determina que anulação de sentença não significa cancelamento do processo. O juiz apenas pede novas alegações, com o réu principal falando por último, e depois decreta nova sentença, exatamente igual à que foi anulada, e estamos conversados. O Supremo não está errado nesse ponto, porque o delator tem interesse em carregar as tintas contra o réu, embora as alegações finais não incluam novas provas. Digamos que é uma firula jurídica, para garantir o mais amplo direito de defesa, e fica combinado assim, os juristas podem dormir sossegados.

SEGUNDA INSTÂNCIA – O caso da segunda instância, não, é retrocesso pesado, porque da efeito suspensivo ao recurso ao Superior Tribunal Federal, derrogando as leis em vigor, em nome do respeito a uma norma equivocada da Constituição. Como o Brasil é o país da piada pronta, ao invés de corrigir o erro constitucional, o Supremo prefere beneficiar os criminosos. E para dar nome a quem defende esse retrocesso, eles mesmos se chamam de “garantistas”. Ao invés de proteger a lei e ao ordem, porém, ele preferem garantir os direitos que criminosos jamais poderiam ter.

FALTA UM VOTO – Essa votação está praticamente ganha por antecipação. Os “garantistas” são Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Fica faltando apenas um voto, que pode ser de Rosa Weber, que já apoiou os garantistas em votação anterior, ou de Alexandre de Moraes, que sempre foi a favor da cumprimento imediato da prisão, mas pode recuar, em homenagem ao futuro de seus amigos Michel Temer, Aloysio Nunes e Aécio Neves, entre outros, e vejam a falta que Teori Zavaski faz a esse tribunal…

O mais interessante, intrigante e inquietante é que Dias Toffoli e Gilmar Mendes, na votação anterior, que fixou a jurisprudência, foram a favor da prisão após segunda instância. Depois, quando Lula foi condenado, Dias Toffoli mudou de ideia e seu amigo Gilmar Mendes (os dois são inseparáveis) fez o mesmo, porque Michel Temer e Aécio Neves entraram na berlinda e passaram a precisar de proteção oficial, digamos assim.” (Carlos Newton – Tribuna da Internet).

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