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FRONTAL

 

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“A decisão da Segunda Turma do STF de anular o julgamento que condenou Aldemir Bendine pode ter um efeito cascata nos julgamentos da Lava Jato e, no limite, permitir anulação do julgamento do ex-presidente Lula”, diz Merval Pereira.

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A decisão da Segunda Turma, com os votos favoráveis dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármem Lúcia, foi de certo modo surpreendente, pois não há na legislação exigência desse tipo, porque o instituto da delação premiada ainda é novo na nossa legislação penal.

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O Código de Processo Penal exige demonstração de prejuízo para a defesa para que o processo seja anulado, e os ministros entenderam que o fato de dar o mesmo prazo para todos os réus, quando alguns eram delatores, feriu os direitos de Bendine. Justamente por ser uma decisão sem precedentes, o caso deve ser levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal”. (O Antagonista).

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