“Nenhum país civilizado impede prisão após segunda instância, é um retrocesso medieval.”

“Há cerca de dois anos, quando começou essa ofensiva de determinados ministros do Supremo para impedir prisão após segunda instância, o jornalista Merval Pereira, de O Globo, divulgou a informação de que, entre os 193 países que integram a ONU, apenas um deles determina que o cumprimento da pena somente ocorra após julgamento de recurso em terceira instância, conforme pretendem os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

“Esses cinco ministros, que dependem apenas de mais um voto para consagrar a ultrapassada e jurássica “tese jurídica” , simplesmente resolveram ignorar a jurisprudência do STF e passaram a libertar os criminosos ainda não condenados em terceira instância (Superior Tribunal de Justiça), embora o recurso especial ao STJ nem tenha efeito suspensivo. Alegam preservar o direito a mais ampla defesa, mas na prática estão assegurando é a impunidade de criminosos de todo tipo, inclusive os integrantes das facções criminosas que costumam degolar os inimigos.”

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“REGRA MUNDIAL – Recente matéria de Mariana Schreiber, na BBC Brasil, mostra que a informação de Merval Pereira está correta, porque a regra internacional é a prisão após a condenação em segunda instância, antes de esgotados os recursos .”

“QUATRO INSTÂNCIAS – Enquanto isso, aqui na filial Brazil há quatro instâncias possíveis de julgamento. Primeiro, nas varas criminais (ou tribunal do júri), e depois, nos tribunais estaduais ou regionais federais, em que são analisados os fatos concretos e provas. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo julgam se a lei foi corretamente aplicada nas instâncias inferiores, podendo absolver condenados se houver ilegalidades no processo.”

“Na prática, porém, recursos ao Superior Tribunal de Justiça só servem para ganhar tempo, prosseguir a impunidade do réu e possibilitar a prescrição do crime, por decurso de prazo, como aconteceu recentemente com o senador Jader Barbalho (MDB-PA).”

“As estatísticas do STJ não deixam margem a dúvidas. Em um total de 68.944 recursos contra condenações na segunda instância, menos de 1% dos réus foram absolvidos. Para sermos mais exatos, somente 0,6% tiveram seus recursos deferidos. Isso demonstra que a campanha para impedir o cumprimento da pena após segunda instância tem apenas objetivo de garantir a impunidade de criminosos de elite, que podem pagar honorários a advogados de griffe, digamos assim, para aguardar tranquilamente a prescrição.”

“Esse excelente levantamento de Mariana Schreiber, na BBC Brasil, mostra que impedir o cumprimento da pena após segunda instância será um retrocesso medieval no Direito brasileiro. E o resto é folclore, como diria nosso amigo Sebastião Nery.” (Carlos Newton – Tribuna da Internet).

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